AVISO DE GARANTIA DA miio Store

A PRESENTE GARANTIA CONCEDE-LHE DIREITOS ESPECÍFICOS, PODENDO USUFRUIR DE OUTROS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO SEU PAÍS, PROVÍNCIA OU ESTADO. DE FACTO, NOUTROS PAÍSES, PROVÍNCIAS OU ESTADOS, O DIREITO DOS CONSUMIDORES PODE IMPOR UM PERÍODO DE GARANTIA MÍNIMO. A NÃO SER QUE PERMITIDO POR LEI, A MIIO STORE NÃO EXCLUI, LIMITA NEM SUSPENDE OUTROS DIREITOS QUE POSSA TER. PARA UMA COMPREENSÃO COMPLETA DOS SEUS DIREITOS, ACONSELHAMOS QUE CONSULTE A LEGISLAÇÃO DO SEU PAÍS, PROVÍNCIA OU ESTADO.

A presente Garantia contratual aplica-se apenas aos componentes de hardware do Produto da miio Store (doravante “Produto”) como originalmente fornecido, e não se aplica a nenhum software ou outro equipamento de que a miio Store ou terceiros sejam proprietários, para cujos casos são fornecidos ou é pretendido aplicar contratos de licença de utilizador final ou declarações ou exclusões de garantia separadas.

1. GARANTIA LIMITADA DO PRODUTO

A miio Store garante ao comprador original que o seu Produto miio Store será apresentado sem defeitos materiais ou de fabrico sob utilização normal durante o período de garantia. Salvo disposição em contrário pela legislação aplicável, a garantia tem a duração e é fornecida durante 36 meses. Não obstante a cláusula referida acima, a miio Store não exclui, limita nem suspende o período mínimo legal da garantia imposto pela legislação aplicável.

A miio Store não garante que o funcionamento do Produto seja contínuo ou sem erros.

2. SOLUÇÕES

Se for encontrado um defeito no hardware e apresentada uma reclamação válida à miio Store dentro do Período de Garantia, a miio Store (1) reparará o Produto sem cobrança adicional, utilizando peças de substituição novas ou recondicionadas, (2) substituirá o Produto por um produto novo ou recondicionado ou (3) efetuará o reembolso do Produto, excluindo potenciais custos de envio.

Em caso de defeito, na medida máxima permitida por lei, estas são as suas soluções únicas e exclusivas. Poderão ser aplicadas despesas de envio e de manutenção, exceto quando proibido pela legislação aplicável.

Qualquer substituição do hardware do produto será assegurada até ao fim do período de garantia original ou trinta (30) dias, consoante o que for mais longo, ou por um período de tempo adicional que possa ser aplicável de acordo com a sua jurisdição.

3. COMO OBTER O SERVIÇO DE GARANTIA

De acordo com a legislação aplicável, a miio Store pode exigir ao cliente uma prova de compra e um talão de garantia com o Número de série do Produto.

4. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

A menos que estipulado de outra forma pela miio Store, a presente Garantia Limitada aplica-se apenas ao Produto fabricado por ou para a miio Store.

A Garantia Limitada não se aplica a: (a) nenhum dano que resulte de atos da natureza ou causas de força maior, por exemplo, trovoadas, tornados, inundações, incêndios, terramotos ou outras causas externas; (b) nenhum caso de negligência; (c) casos de utilização comercial; (d) alterações ou modificações a qualquer parte do Produto; (e) danos causados pela utilização conjunta com equipamentos externos que não sejam da miio Store; (f) danos causados por acidente, abuso ou má utilização; (g) danos causados pelo funcionamento do Produto fora da utilização permitida ou pretendida descrita pela miio Store ou com voltagem ou fonte de alimentação impróprias; (h) danos causados pelo serviço (incluindo reparações) provocados por terceiros que não sejam representantes da miio Store ou (i) nenhuma falha verificada no seguimento das instruções relacionadas com a utilização do Produto.

Exceto se proibido pela legislação ou de outra forma prometido pela miio Store, os serviços de pós-venda deverão ser limitados ao país ou região da compra original.

5. GARANTIAS IMPLÍCITAS

Exceto se proibido por uma legislação aplicável, todas as garantias implícitas (incluindo garantias de comercialização e adequação a um finalidade específica) devem ser limitadas à duração da presente garantia limitada. Algumas jurisdições não permitem a imposição de limites na duração de uma garantia implícita, por isso a limitação acima referida poderá não ser aplicável no seu caso.

6. LIMITAÇÃO DE DANOS

Exceto se proibido pela legislação aplicável, a miio Store não será responsável por nenhum dano acidental, indireto, especial ou consequente, incluindo, sem limitação, eventuais perdas de lucros, rendimentos ou dados, danos resultantes de qualquer violação de garantia ou condição expressa ou implícita ou danos verificados ao abrigo de qualquer teoria legal, mesmo quando a miio Store tiver sido informada da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos especiais, indiretos, acidentais ou consequentes, pelo que a limitação acima poderá não ser aplicável no seu caso.